A Signum organiza toda a conformidade de segurança da informação do seu cartório num só lugar: documentos, checklist e score em tempo real.
Uma norma do Conselho Nacional de Justiça que obriga todos os cartórios extrajudiciais a adotarem medidas de segurança da informação, proteção de dados e continuidade dos serviços, alinhadas à LGPD. A corregedoria pode fiscalizar e cobrar a adequação.
Em 21 de julho de 2026 o CNJ publicou o Provimento 243, que altera pontos centrais do Provimento 213: prazos, enquadramento de classe e regras de prorrogação. Se o seu cartório já tinha um plano, ele precisa ser revisto · e se ainda não começou, os novos prazos já estão correndo.
Classe 1: 300 dias · Classe 2: 240 · Classe 3: 180, contados da vigência do Provimento 243 (30 dias após a publicação). O relógio recomeçou · e já está correndo de novo.
Classe 1 até R$ 300 mil · Classe 2 até R$ 1,5 milhão · Classe 3 acima, com subclasses A a J e reavaliação anual. Muitos cartórios mudaram de classe · e de obrigações.
Antes: uma única vez, até 90 dias. Agora: uma ou mais prorrogações, somando até 180 dias, sempre com plano formal de adequação. Classe 1 tem documentação simplificada.
Requisito tecnicamente inviável para a sua realidade? O novo art. 20-A permite requerer exceção com 3 orçamentos + laudo de profissional habilitado. Não vale para backup, controle de acesso e auditoria.
A perda máxima de dados de 30 minutos deixou de ser exigência rígida e virou meta técnica de excelência. Os alvos de RPO e RTO passam a seguir a classe da serventia.
Continua vedado usar tecnologia em fim de vida (EOL) · agora com obrigação de evidência documental de que sistemas críticos têm suporte vigente do fabricante.
Seu cartório pode ter mudado de classe · e de prazo. Descubra a sua situação na nova regra em 2 minutos.
⚡ Fazer o autodiagnósticoA conformidade não é opcional, e a responsabilidade é pessoal do delegatário. Veja o que um cartório fora das regras arrisca.
Cartório fora das regras pode sofrer fiscalização e penalidades que vão de advertência e multa até suspensão e perda da delegação.
A responsabilidade é pessoal do titularVazamento de dados pessoais pode gerar sanção da ANPD de até 2% do faturamento da empresa.
Limite de R$ 50 milhões por infraçãoCartórios são alvo crescente de ransomware. Sem backup testado e plano de continuidade, o acervo e o atendimento param.
Prejuízo financeiro + dano à reputaçãoA Signum cobre todos esses pontos de forma guiada e automática.
PSI com as regras de proteção de dados e uso dos sistemas do cartório.
Plano para manter o cartório funcionando e recuperar dados em incidentes.
Registro e comunicação de falhas de segurança em até 72 horas.
Rotinas de cópia e testes de restauração comprovados.
Controle de ativos e softwares originais, com notas fiscais.
Treinamento periódico em segurança da informação e LGPD.
O Provimento 213 divide os cartórios em três classes conforme a arrecadação. Veja o que muda para a sua, e o prazo que já está correndo.
Até R$ 300 mil por semestre
Prazo inicial: 300 dias
RPO / RTO: 24h / 24h
Alta disponibilidade: não exigida
R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão
Prazo inicial: 240 dias
RPO / RTO: 12h / 24h
Redundância sem HA plena
Acima de R$ 1,5 milhão
Prazo inicial: 180 dias
RPO / RTO: 4h / 8h
Alta disponibilidade obrigatória
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Ao concluir a jornada na Signum, seu cartório recebe um Selo de Conformidade verificável para mostrar à corregedoria, parceiros e clientes que você está em dia com o Provimento 213.
Você fala com a gente e fazemos um raio-x da situação do seu cartório.
A plataforma organiza o que falta e gera os documentos necessários.
Você acompanha o score subir e fica pronto para a fiscalização.
Responda 8 perguntas simples, sem termos técnicos, e descubra na hora o nível de prontidão do seu cartório para o Provimento 213.
Sem compromisso. Seus dados não são compartilhados.
É a norma do CNJ, publicada em julho de 2026, que altera o Provimento 213: recontou os prazos de adequação (300, 240 e 180 dias por classe, a partir da vigência do 243), mudou o enquadramento das classes para faixas de receita bruta semestral (com subclasses A a J), ampliou a prorrogação para até 180 dias no somatório e criou a exceção individual do art. 20-A. Veja o resumo do que mudou.
É a norma do Conselho Nacional de Justiça que obriga todos os cartórios extrajudiciais a adotarem medidas de segurança da informação, proteção de dados pessoais (LGPD) e continuidade dos serviços.
Sim. A adequação é obrigatória para todas as serventias extrajudiciais (notas, registro de imóveis, registro civil, protesto). O que varia conforme o porte é o prazo e a profundidade das exigências.
A classe é definida pela arrecadação semestral: Classe 1 até R$ 300 mil, Classe 2 de R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão e Classe 3 acima de R$ 1,5 milhão (limites do Provimento 243/2026). Quanto maior a classe, mais rígidas as exigências (RPO e RTO menores, e alta disponibilidade obrigatória na Classe 3). Na dúvida, o autodiagnóstico aponta a sua.
São dois prazos, contados pela classe e já correndo. A adequação inicial (Classe 1: 300 dias, Classe 2: 240 dias, Classe 3: 180 dias, contados da vigência do Provimento 243/2026) e a implementação integral (Classe 1: 36 meses, Classe 2: 30 meses, Classe 3: 24 meses). Quanto maior o cartório, menor o prazo.
A Signum reúne toda a conformidade num só lugar: checklist guiado do Provimento 213, geração automática de documentos (PSI, PCN, declarações), score de conformidade em tempo real e apoio técnico da NT Solutions.
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Sou substituta e a adequação do nosso cartório ao Provimento 213, que é Classe 3, estava sob a minha responsabilidade e parecia um bicho de sete cabeças. A NT Solutions conduziu tudo de ponta a ponta: políticas, backup, testes de restauração e o acompanhamento na plataforma Signum. Saímos do zero para a conformidade total, com segurança para encarar qualquer fiscalização.
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